Um recurso para o calote... notificar

Pesquisa e base jurídica: Heloisa Martins Costa

O texto da notificação extrajudicial é livre, desde que não ofenda a moral e os bons costumes, pode ser usada para dar uma “cutucada” no devedor e ser um instrumento facilitador de cobrança.

No nosso caso, vale uma das notificações judiciais mais comuns: constituição em mora do devedor insolvente, entrega de duplicatas de prestação de serviços, pedido de retomada de imóvel, comunicação de revogação de poderes em procuração.


 

Como Fazer

 

É muito simples e prático.
1º Passo: como a notificação não tem um texto ou formato padrão, você pode escrever livremente o conteúdo da sua notificação. Contudo, seu texto deve observar algumas dicas importantes:

  • Coloque na própria carta o nome completo e o endereço completo (incluindo CEP, cidade e estado) da pessoa a ser notificada, ou seja, o destinatário da notificação;


  • Coloque na carta o título “Notificação Extrajudicial”;


  • Formule o texto com informações claras a respeito do objetivo da notificação, as suas exigências, as providências que o notificado deverá tomar, os prazos para o cumprimento das exigências e as medidas que você tomará em caso de não cumprimento das exigências e prazos dados;


  • Coloque seus dados para que a pessoa notificada possa entrar em contato com você;


  • Coloque a data e assine sua carta de notificação. Não é necessário o reconhecimento de firma da assinatura. 


Lembre-se que seu texto não pode atentar contra a moral, os bons costumes e a segurança nacional.


2º Passo: Dirija-se a um cartório de registro de títulos e documentos  Por exemplo, o 6º Oficio:

(21) 2233.7878
(21) 2213.1174
(21) 2233.6966

Rua do Carmo, 57
3° andar - Centro
Rio de Janeiro | Brasil
Cep: 20011-020

Funcionamento:
Segunda a Sexta de 09:00h às 18:00h


LEVE 03 (três) vias do seu documento e as apresente para registro.

- Uma via para você,
- Uma via para o notificado/destinatário,
- Uma via para o Ofício de RTD que ficará arquivada eternamente.

3º Passo: Após o registro, o Ofício de RTD fará a entrega do documento à pessoa notificada, no endereço informado por você na carta. No caso do notificado se negar a receber a notificação, prevalece a Fé Pública do Cartório, ao declarar que a diligência foi realizada e o documento foi recusado pelo destinatário. Assim, para todos os efeitos, o destinatário é considerado oficialmente notificado, validando a notificação como prova.

4º Passo: Após a realização da diligência o Ofício de RTD emitirá uma certidão relativa à notificação. Essa certidão comprova legalmente o resultado da diligência, ou seja, a entrega do documento para o notificado, o recebimento e/ou a recusa do documento por parte do notificado, a troca de endereço do destinatário, o fechamento da empresa, dentre outras situações. Nessa certidão constam todos os fatos relevantes a respeito da notificação.

5º Passo: Você pode notificar qualquer pessoa, física ou jurídica, em todo o território nacional sem sair de sua cidade, bastando para isso seguir os passos anteriores.

A Notificação é procedimento simples e eficaz.

 
     

E se...


O cliente mau pagador nada fizer após receber a notificação extrajudicial?


Você (o tradutor) deverá dar entrada na Justiça. Hoje em dia é tudo muito rápido porque é obrigatória a mediação.


A notificação ajuda mesmo em caso de não pagamento porque demonstra ao juízo que o credor tentou tudo para receber a dívida, antes de tentar a via judicial.



Fonte:
http://www.2prtd.com.br/sub_links/notificacao/comofazer.php



 







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